TERMO DE ADESÃO A SERVIÇOS EDUCACIONAIS PONTOIA
Hootzpá Technology & Innovation, inscrita no CNPJ sob o nº 54.505.282/0001-08, com sede na R. Funchal, 538 - Vila Olímpia, São Paulo - SP, 04551-060, doravante denominada HOOTZPÁ, estabelece o presente Termo de Adesão que regerá a contratação dos cursos oferecidos por meio de sua plataforma digital, doravante denominada PONTOIA.
CLÁUSULA 1 – OBJETO DO CONTRATO
1.1 O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais, consistentes no fornecimento de acesso a cursos livres oferecidos pela PONTOIA, na modalidade online, conforme especificações constantes na página oficial de cada curso.
CLÁUSULA 2 – DO PRAZO
2.1 O acesso ao curso será disponibilizado pelo prazo informado na página de venda do respectivo curso, contados a partir da confirmação do pagamento.
2.2 Após o término do prazo, o acesso ao conteúdo será automaticamente encerrado, salvo disposição contratual em contrário.
CLÁUSULA 3 – DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO
3.1 Pela prestação dos serviços contratados, o comprador pagará à PONTOIA o valor descrito na página do curso, podendo o pagamento ser efetuado via PIX, Cartão de Crédito ou Boleto Bancário.
3.2 Em caso de parcelamento, o não pagamento de qualquer parcela implicará na suspensão do acesso ao curso até a regularização da pendência.
CLÁUSULA 4 – DO CANCELAMENTO E REEMBOLSO
4.1 O comprador poderá solicitar o cancelamento da matrícula em até 7 (sete) dias corridos a contar da data de confirmação da compra, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
4.2 Após este prazo, não haverá reembolso de valores pagos, ainda que o curso não tenha sido acessado.
4.3 Em casos excepcionais, a HOOTZPÁ poderá, a seu critério, analisar pedidos de cancelamento fora do prazo legal.
CLÁUSULA 5 – DAS OBRIGAÇÕES DA HOOTZPÁ
5.1 Disponibilizar o conteúdo do curso conforme anunciado.
5.2 Oferecer suporte técnico e/ou pedagógico durante o período de acesso ao curso, por meio dos canais oficiais.
5.3 Emitir certificado de conclusão aos alunos que cumprirem os requisitos mínimos de aprovação, quando aplicável.
CLÁUSULA 6 – DAS OBRIGAÇÕES DO COMPRADOR
6.1 Manter seus dados cadastrais atualizados e não compartilhar o acesso com terceiros.
6.2 Utilizar os materiais e conteúdos disponibilizados apenas para fins pessoais e educacionais, sendo vedada sua reprodução ou distribuição não autorizada.
CLÁUSULA 7 – DAS CONCESSÕES DE BOLSAS E DESCONTOS
7.1 A PONTOIA e a HOOTZPÁ poderão, a seu exclusivo critério, conceder bolsas integrais ou descontos promocionais por meio de campanhas de marketing.
7.2 A concessão será sempre realizada por sorteio, transmitido ao vivo ("Live"), utilizando software de seleção aleatória.
7.3 Os vouchers de desconto emitidos terão validade de até 7 (sete) dias corridos após sua emissão. Após esse prazo, perdem sua validade automaticamente.
7.4 O pagamento com uso de voucher promocional deverá ser realizado exclusivamente via cartão de crédito à vista, não sendo aceitas outras formas de pagamento como parcelamento, PIX ou boleto.
7.5 Os contemplados com bolsas ou descontos se comprometem a concluir o curso dentro do prazo estipulado para o curso correspondente, obedecendo às mesmas regras aplicáveis aos demais alunos.
7.6 Os beneficiários também se comprometem a produzir um vídeo curto e um depoimento escrito sobre sua experiência no curso, autorizando expressamente o uso gratuito de sua imagem, nome e declarações para fins de divulgação institucional pelas marcas PONTOIA e HOOTZPÁ.
7.7 Essa autorização inclui a publicação do conteúdo em canais digitais, redes sociais, campanhas promocionais e materiais institucionais por um período de 12 (doze) meses a partir da concessão da bolsa ou desconto.
CLÁUSULA 8 – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1 Todo o conteúdo disponibilizado é protegido por direitos autorais e pertence exclusivamente à PONTOIA ou a seus parceiros licenciados.
8.2 A violação dessa cláusula sujeitará o comprador às sanções previstas em lei, incluindo indenização por perdas e danos.
CLÁUSULA 9 – DA RESCISÃO
9.1 O presente contrato poderá ser rescindido de pleno direito por qualquer das partes, em caso de descumprimento de suas cláusulas.
CLÁUSULA 10 – DO FORO
10.1 As partes elegem o foro da comarca de São Paulo – SP para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Hootzpá Technology & Innovation
CNPJ: 54.505.282/0001-08
R. Funchal, 538 - Vila Olímpia, São Paulo - SP, 04551-060
